Sofreu maus tratos na recepção, ou de algum funcionário, converse com o responsável pela autoescola. Havendo descaso por parte dele(s) denuncie a um órgão de defesa do consumidor. A lei determina punições administrativas como fechamento do local, cassação da licença, multa etc.

Tem como pedir transferência de uma auto escola pra outra?

O aluno poderá remarcar nova aula sem qualquer ônus. A autoescola mostrou os veículos (marca/modelo) e o aluno escolheu um para treinar. Depois a autoescola comunica que o veículo escolhido pelo aluno será substituído por outro, de modelo e características diferentes (direção mecânica para hidráulica ou vice-versa). A autoescola é obrigada a avisar, com a máxima antecedência, a troca de veículo ao aluno. Esse poderá aceitar ou não a troca de veículo – principalmente quando a troca de veículo está próxima do exame de direção. O estabelecimento não é obrigado a aceitar cheques, mas aceitando não poderá discriminar o valor.

A mulher sofreu apenas ferimentos leves, mas o instrutor sofreu uma fratura mais grave. Comunique ao DETRAN de seu estado o fato. Só comunicando ao DETRAN ficará na esfera administrativa de sanções do DETRAN a autoescola (CFC). Mas queira saber a sanção que o DETRAN aplicou ao CFC; da omissão do DETRAN comunique o fato ao Ministério Público -MP (pesquise no Google o MP de sua cidade e envie e-mail). R$78,50Você pode comparecer ao Detran pessoalmente para fazer a transferência.

Ágio no cartão de crédito

Não é o consumidor que tem que arcar com as taxas cobradas pela bandeira do cartão ao fornecedor de serviços. Acontecendo, seja claro afirmando que é ilegal. Este material foi editado justamente para proteger tantos os donos de autoescolas probos quanto os alunos candidatos à habilitação de trânsito terrestre. As autoescolas que funcionam dentro da legalidade terão condições de funcionamento exemplar e, com isto, diminuírem as concorrências desleais, de outras autoescolas, que prometem habilitação rápida, mas lesão os alunos consumidores.

Insistindo a pessoa do estabelecimento você poderá dar voz de prisão, conforme o artigo 301 do Código de Processo Penal. Poderá ainda com testemunha procurar a Corregedoria da Policia e faça a denúncia (art. 319 do Código de Processo Penal) de prevaricação, ou seja, quando o funcionário público deixa de receber sua queixa ou não toma providências. Aluno de autoescola e a própria autoescola ganham quando ambos sabem de seus direitos e deveres, de forma que a relação entre prestador de serviço e consumidor seja de boa-fé (dignidade da pessoa humana). Se após a matrícula o aluno desistir do curso sem ter feito nenhuma aula, ele pode solicitar o cancelamento do contrato e pedir o reembolso. Nesse caso, a empresa pode estipular uma multa pela desistência, retendo parte do valor para cobrir despesas administrativas e outros custos. Nem sempre o exame prático do Detran ocorre conforme o esperado, por isso, é possível que você não passe na primeira tentativa.

As dependências da autoescola são verdadeiros oásis de baratas e ratos? O banheiro está sempre imundo? Testemunhas, comprovante de remédios. Varre-se e levanta poeira enquanto tem aluno dentro de sala de aula? O carro da autoescola parece mais filme de terror?

E ainda, não é preciso pedir nenhuma autorização, e nem mesmo a auto escola anterior deve ser comunicada para a mudança. No caso de desistência, o consumidor não tem que pagar nada, quando dentro do prazo mencionado, que é de sete dias. A autoescola não pode repassar os gastos do aluguel para o aluno. Não completar todas as etapas da prova prática; Causar um acidente durante a prova prática do Detran; Avançar a via preferencial; Ultrapassar a velocidade permitida na via. R$ 109,38O Detran–ES disponibiliza no site um simulado para que os candidatos testem os conhecimentos antes da prova. Caso o candidato seja reprovado, precisará pagar uma nova taxa no valor de R$ 109,38 para repetir a prova.

Pagar mais barato nem sempre é a melhor escolha. Procure uma autoescola que você confie e saiba que pode contar em caso de algum problema. Ao invés de focar em preço, faça questão de se preocupar se o local onde você vai tirar sua habilitação é confiável e não esconde detalhes no contrato, como cobranças não informadas. Se o candidato for reprovado em qualquer um dos exames (teórico e prático), será necessário pagar novamente a taxa de exames para o Estado. Para verificar os procedimentos e realizar o pagamento das taxas dos exames teórico e prático, clique aqui. Esclarecemos também que o Detran.

Insistindo a pessoa do estabelecimento você poderá dar voz de prisão, conforme o artigo 301 do Código de Processo Penal. (Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito). Caso não compareça policial vá ao PROCON mais próximo.

Assim, deve constar no contrato de adesão, pois o contrato é o documento que firma a relação de prestação de serviço, pela autoescola, e o se servir destes serviços, pelo aluno. Se não há cláusula contratual informando sobre o pagamento de DUDA de reprovação, em caso de reprovação, o aluno pode questionar, pois se trata de omissão, o que é condenável pelo Código de Defesa do consumidor (CDC). Para obtenção da habilitação de trânsito terrestre, o cidadão terá que concluir todo o cnh quente ciclo do processo de habilitação (resolução consolidada nº 168, do CONTRAN).

Se o consumidor quiser saber quanto pagará no final das parcelas poderá pedir ao fornecedor de serviço, no caso a autoescola, que calcule na frente dele. Algumas autoescolas cobram um preço à vista e outro no cartão. É abuso ao direito do consumidor. O que pode acontecer é colocar os juros do próprio cartão. Caso o preço do pacote, como qualificam o curso na autoescola, custe R$ 300,00 à vista, jamais poderá ser superior aos R$ 300,00 no cartão.

Mudança no contrato

Constitui crime de injúria quando alguém é chamado de "caloteiro", "vagabundo" etc. Crime de calúnia quando afirma "em tal hora, local e data". Não basta usar palavras depreciativas.

Sim, os probos donos de CFC’s ficam à mercê das fiscalizações, precárias, dos DETRAN’s e, principalmente, das denúncias de alunos insatisfeitos com os maus serviços prestados por CFC’s ímprobos. Através de denúncias e fiscalizações, os CFC’s, cujos donos são probos, podem funcionar adequadamente (bons serviços) e, doravante, obterem lucros. Caso o preço seja abusivo – o aluno considera abusivo – pode procurar o PROCON ou entrar em contato com o Ministério Público.